INSS para Autônomos e Profissionais Liberais: Diferença entre Plano Normal (20% — Código 1007) e Simplificado (11% — Código 1163)

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Quem trabalha por conta própria — como eletricista, motorista de aplicativo, psicólogo, advogado autônomo, designer ou consultor sem CNPJ — é classificado pela Previdência Social como segurado obrigatório na categoria Contribuinte Individual. Escolher o código incorreto na Guia da Previdência Social (GPS) pode custar dinheiro a mais ou restringir modalidades futuras de aposentadoria.

Comparativo Direto das Alíquotas no Meu INSS

Plano / Código GPS Alíquota e Base Direito à Aposentadoria Perfil Indicado
Plano Normal (Código 1007) 20% sobre a remuneração auferida no mês (entre o salário mínimo e o teto do INSS) Idade + Regras de Transição por Tempo de Contribuição + Certidão CTC Quem deseja contribuir acima de 1 salário mínimo ou aproveitar tempo para regras de transição
Plano Simplificado (Código 1163) 11% exclusivamente sobre o valor de 1 salário mínimo Aposentadoria por Idade (1 salário mínimo) + auxílios e pensão Autônomo que presta serviço apenas para Pessoas Físicas e busca cobertura previdenciária econômica
Prestação de serviço a Pessoa Jurídica (CNPJ) 11% retido diretamente pela empresa contratante no RPA Todos os benefícios (conta para tempo e média salarial até o teto) Autônomo contratado via Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) por empresas

O vencimento mensal da guia GPS do contribuinte individual ocorre sempre até o dia 15 do mês seguinte à competência (prorrogando-se para o próximo dia útil quando cai em feriado ou fim de semana).

Escrito por Camila Ferreira
Analista de mercado de trabalho, remuneração e legislação trabalhista brasileira (CLT, eSocial e Previdência). Produz guias práticos sobre empregabilidade, direitos do trabalhador e organização de renda para o JobsSearchPro.