Quem trabalha por conta própria — como eletricista, motorista de aplicativo, psicólogo, advogado autônomo, designer ou consultor sem CNPJ — é classificado pela Previdência Social como segurado obrigatório na categoria Contribuinte Individual. Escolher o código incorreto na Guia da Previdência Social (GPS) pode custar dinheiro a mais ou restringir modalidades futuras de aposentadoria.
Comparativo Direto das Alíquotas no Meu INSS
| Plano / Código GPS | Alíquota e Base | Direito à Aposentadoria | Perfil Indicado |
|---|---|---|---|
| Plano Normal (Código 1007) | 20% sobre a remuneração auferida no mês (entre o salário mínimo e o teto do INSS) | Idade + Regras de Transição por Tempo de Contribuição + Certidão CTC | Quem deseja contribuir acima de 1 salário mínimo ou aproveitar tempo para regras de transição |
| Plano Simplificado (Código 1163) | 11% exclusivamente sobre o valor de 1 salário mínimo | Aposentadoria por Idade (1 salário mínimo) + auxílios e pensão | Autônomo que presta serviço apenas para Pessoas Físicas e busca cobertura previdenciária econômica |
| Prestação de serviço a Pessoa Jurídica (CNPJ) | 11% retido diretamente pela empresa contratante no RPA | Todos os benefícios (conta para tempo e média salarial até o teto) | Autônomo contratado via Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) por empresas |
O vencimento mensal da guia GPS do contribuinte individual ocorre sempre até o dia 15 do mês seguinte à competência (prorrogando-se para o próximo dia útil quando cai em feriado ou fim de semana).
Escrito por Camila Ferreira
Analista de mercado de trabalho, remuneração e legislação trabalhista brasileira (CLT, eSocial e Previdência). Produz guias práticos sobre empregabilidade, direitos do trabalhador e organização de renda para o JobsSearchPro.
