O aviso prévio evita que qualquer das partes seja surpreendida pela ruptura imediata de um contrato de trabalho por prazo indeterminado. Desde a Lei nº 12.506/2011 e a Nota Técnica nº 184/2012 do Ministério do Trabalho, a contagem ganhou acréscimo proporcional ao tempo de casa.
Tabela Prática do Aviso Proporcional na Dispensa Sem Justa Causa
Aos 30 dias básicos somam-se 3 dias adicionais por cada ano completo trabalhado na mesma empresa, até o acréscimo máximo de 60 dias — perfazendo o teto total de 90 dias:
| Tempo Completo na Empresa | Total de Dias de Aviso Prévio |
|---|---|
| Menos de 1 ano completo | 30 dias |
| 1 ano completo | 33 dias |
| 5 anos completos | 45 dias |
| 10 anos completos | 60 dias |
| 20 anos completos ou mais | 90 dias (limite máximo legal) |
Redução de Horário no Aviso Trabalhado vs. Pedido de Demissão
Quando a dispensa parte do empregador e o aviso é trabalhado, o art. 488 da CLT garante ao profissional escolher entre reduzir 2 horas diárias de sua jornada ou ausentar-se por 7 dias corridos ao final, sem prejuízo salarial. Já quando o próprio empregado pede demissão e não pode cumprir os 30 dias, a empresa pode descontar no máximo o valor equivalente a um mês (30 dias) das verbas rescisórias, nunca ficando o saldo rescisório negativo.
