Saque-Rescisão ou Saque-Aniversário do FGTS: O Que Acontece com o Saldo na Demissão Sem Justa Causa

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Todo trabalhador contratado pelo regime da CLT tem depositado mensalmente pelo empregador o equivalente a 8% de sua remuneração bruta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — ou 2% nos contratos de aprendizagem. A dúvida financeira mais frequente surge ao abrir o aplicativo oficial do FGTS: permanecer na modalidade tradicional de Saque-Rescisão ou migrar para o Saque-Aniversário?

Como Funciona Cada Modalidade na Hora da Dispensa

A diferença central aparece exatamente quando ocorre demissão sem justa causa por iniciativa da empresa:

  • No Saque-Rescisão (padrão automático): O trabalhador saca integralmente o saldo acumulado da conta vinculada daquele contrato, somado à multa indenizatória de 40% paga pelo empregador.
  • No Saque-Aniversário (adesão opcional): Em caso de dispensa sem justa causa, o trabalhador saca apenas o valor correspondente à multa de 40%; o saldo principal permanece retido na conta do FGTS para retiradas parciais anuais no mês de nascimento (ou nas demais hipóteses legais, como compra da casa própria e aposentadoria).
Faixa de Saldo no FGTS Alíquota Anual Parcela Adicional Fixa
Até R$ 500,00 50% Isento de parcela adicional
De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00 30% + R$ 150,00
De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00 15% + R$ 1.150,00
Acima de R$ 20.000,01 5% + R$ 2.900,00

Cuidado com a Quarentena de Retorno e Empréstimos de Antecipação

Pelas regras vigentes do Conselho Curador, quem opta pelo Saque-Aniversário e depois decide retornar ao Saque-Rescisão enfrenta carência legal (que só produz efeitos a partir do 25º mês após o pedido, desde que não exista contrato ativo de cessão fiduciária/antecipação bancária travando o saldo). Por isso, avalie sempre sua estabilidade no setor antes de comprometer anos futuros do fundo.

Escrito por Camila Ferreira
Analista de mercado de trabalho, remuneração e legislação trabalhista brasileira (CLT, eSocial e Previdência). Produz guias práticos sobre empregabilidade, direitos do trabalhador e organização de renda para o JobsSearchPro.