Todo trabalhador contratado pelo regime da CLT tem depositado mensalmente pelo empregador o equivalente a 8% de sua remuneração bruta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — ou 2% nos contratos de aprendizagem. A dúvida financeira mais frequente surge ao abrir o aplicativo oficial do FGTS: permanecer na modalidade tradicional de Saque-Rescisão ou migrar para o Saque-Aniversário?
Como Funciona Cada Modalidade na Hora da Dispensa
A diferença central aparece exatamente quando ocorre demissão sem justa causa por iniciativa da empresa:
- No Saque-Rescisão (padrão automático): O trabalhador saca integralmente o saldo acumulado da conta vinculada daquele contrato, somado à multa indenizatória de 40% paga pelo empregador.
- No Saque-Aniversário (adesão opcional): Em caso de dispensa sem justa causa, o trabalhador saca apenas o valor correspondente à multa de 40%; o saldo principal permanece retido na conta do FGTS para retiradas parciais anuais no mês de nascimento (ou nas demais hipóteses legais, como compra da casa própria e aposentadoria).
| Faixa de Saldo no FGTS | Alíquota Anual | Parcela Adicional Fixa |
|---|---|---|
| Até R$ 500,00 | 50% | Isento de parcela adicional |
| De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00 | 30% | + R$ 150,00 |
| De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00 | 15% | + R$ 1.150,00 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | + R$ 2.900,00 |
Cuidado com a Quarentena de Retorno e Empréstimos de Antecipação
Pelas regras vigentes do Conselho Curador, quem opta pelo Saque-Aniversário e depois decide retornar ao Saque-Rescisão enfrenta carência legal (que só produz efeitos a partir do 25º mês após o pedido, desde que não exista contrato ativo de cessão fiduciária/antecipação bancária travando o saldo). Por isso, avalie sempre sua estabilidade no setor antes de comprometer anos futuros do fundo.
